Lei nº 11.501/2023, publicada no DOM em 24/05/2023.
Institui o novo programa “Adote o Verde”
Aprovado Projeto de Lei 206/2021, que “institui um novo programa “Adote o Verde” para realização de parcerias para o cuidado dos espaços públicos de Belo Horizonte”, dando origem à Lei no 11.501/2023, publicada no DOM em 24/05/2023.
A lei busca desburocratizar e ampliar as parcerias entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a sociedade civil, possibilitando a adoção de mais espaços públicos da capital. A lei é regulamentada pelo Programa “Adoro BH” que facilita e incentiva a adoção e manutenção de espaços públicos em nossa cidade.
