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  • Foto do escritorFernanda Pereira Altoé

Qual a função do vereador?

Atualizado: 1 de out. de 2020

O que faz, ou deveria fazer, um vereador? As funções e atribuições desse cargo público são determinadas, nada mais nada menos, por três legislações: Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal.

Em linhas gerais, trata-se de um representante do povo que foi eleito para examinar as reais necessidades dos municípios. Ele deve lutar pelo bem-estar da maioria, por meio elaboração de leis e sugestões bem fundamentadas ao poder executivo. Esse é um resumo do que se chama de FUNÇÃO LEGISLATIVA.

Também é dever do vereador...

- Acompanhar as ações do Executivo;

- Averiguar o uso do dinheiro público;

- Fiscalizar prefeito, vice, secretários e até mesmo outros vereadores;

- Prezar pelo trabalho e organização da Câmara Municipal.


Ainda há quem carregue uma visão distorcida do que é um vereador. Que essa seria uma figura a quem se pede favores, como vagas em escolas, hospitais, empregos e uma obra no bairro. Esses são exemplos de atitudes que não cabem fundamentalmente a um vereador.

Infelizmente, não são raras as notícias que falam de uma atuação mínima e de pouca valia. O jornal O Tempo publicou em fevereiro que somente no ano passado houve 30 projetos para mudança de nomes de ruas. Qual é a relevância desse tipo de ação? Muito tempo e dinheiro se gasta nisso! Não seria um modo de atender a pequenos grupos e não a reais necessidades de uma maioria, que coleciona uma lista de prioridades?

Apoie candidatos que pretendem fazer a diferença! Que está disposto a fiscalizar e propor soluções que impactem positivamente o maior número de pessoas possível. E que monitore o Executivo com empenho e visão ética.

Seu voto tem muito valor! Dedique-o a pessoas capacitadas e que tenham os mesmos propósitos que os seus para cuidar de BH. E, após eleitos, acompanhe e cobre, afinal, eles são representantes e trabalham para a cidade.

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